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Polícia Civil apreende aproximadamente 750kg de produtos impróprios ao consumo humano em Torres

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ação policial - Foto: Polícia Civil

A Polícia Civil, por meio de policiais civis da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), que integram a Força-tarefa Segurança Alimentar, também composta por agentes do Ministério Público Estadual, Secretaria Estadual de Agricultura e Pecuária e Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal, Procon Estadual, deflagaram, nesta segunda-feira (11), ação conjunta no município de Torres, no Litoral Norte do Estado, tendo sido fiscalizados e inspecionados diversos estabelecimentos comerciais, como supermercados, restaurante e lancheria.

De acordo com o Delegado Rafael Liedtke, titular da Decon, a ação faz parte de uma força-tarefa permanente que integra diversos Órgãos Públicos com atribuições diferentes, porém, com a mesma finalidade, a de coibir a venda de alimentos impróprios aos consumidores gaúchos.

Durante os trabalhos realizados hoje, foram fiscalizados cinco estabelecimentos comerciais e verificadas diversas irregularidades nos locais visitados, que expunham à venda produtos e gêneros alimentícios sem indicação de procedência, carnes indevidamente refrigeradas, além de alimentos com prazo de validade vencido, tendo sido apreendidas, aproximadamente, 750kg de alimentos impróprios ao consumo humano.

Os responsáveis pelos estabelecimentos autuados poderão responder pela prática, em tese, de delito contra as relações de consumo, prescrito no inciso IX do artigo 7° da Lei n.° 8.137/90 (cuja pena máxima é de até cinco anos de detenção).

É

Polícia Civil RS