Policiais Civis das Delegacias Especializadas na Defesa do Consumidor e de Repressão ao Roubo de Veículos, do Departamento Estadual de Investigações Criminais, DEIC, em ação conjunta com as Promotorias Especializadas do Consumidor e Criminal, do Ministério Público Estadual, os Procons Estadual e Municipal e o Conselho Regional de Engenharia, efetuaram, nessa quinta-feira (21), a fiscalização em três oficinas mecânicas localizadas nos bairros São Geraldo, Navegantes e Floresta, todas em Porto Alegre.

Após a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do RS, devido ao recebimento de denúncias dando conta de possível cometimento de fraudes envolvendo o conserto de veículos sinistrados no RS, foi formada uma força-tarefa composta pelos Órgãos Públicos acima descritos, visando à fiscalização de oficinas mecânicas prestadoras desses serviços.

No decorrer dos trabalhos realizados hoje, os agentes públicos inspecionaram diversos veículos que se encontravam nesses estabelecimentos para reparo, verificando se as peças de reposição utilizadas no conserto desses carros eram efetivamente genuínas (originais), de acordo com o que prevê os contratos das seguradoras veiculares firmados com os consumidores gaúchos e a legislação vigente.

Por outro lado, também se procedeu à verificação de procedência e qualidade das peças e serviços prestados nas oficinas visitadas, analisando-se todas as notas fiscais relativas à aquisição e venda desses produtos aos consumidor final.

Além disso, os agentes fiscais analisaram se itens considerados de 'segurança veicular' (como, por exemplo, longarina, rodas, barra da direção, entre outros) estavam sendo integralmente repostos por outro genuíno (original) de idêntica qualidade e sem uso, em vez de apenas retificados. Esses itens, uma vez danificados em um acidente de trânsito, jamais devem ser reaproveitados, mas sim integralmente repostos por outro sem uso e genuíno (original), por serem considerados essenciais ao bom funcionamento e, principalmente, por serem responsáveis pela integral segurança veicular.

Os policiais civis também verificaram se, no reparo veicular realizado nessas oficinas, não estão sendo utilizadas peças oriundas de veículos roubados ou furtados.

Durante a inspeção desses estabelecimentos, foram apreendidas algumas peças utilizadas no reparo de veículos sinistrados, por haver indícios de que não se tratam de itens originais ou genuínos (em provável desacordo com o que prevê contrato firmado entre consumidor e seguradora veicular), a fim de que sejam submetidas à perícia oficial.

A Delegacia Especializada na Defesa do Consumidor instaurou Inquérito Policial para integral apuração dos fatos sob à ótica penal e, se resultar comprovada a fraude no decorrer da instrução procedimental, poderão os responsáveis legais ser responsabilizados criminalmente pela prática, em tese, de crime contra as relações de consumo e estelionatos.